Prefeitura Municipal de Santana

  • Tipo

  • Unidade Administrativa

  • Exercicio

Que estima a receita e fixa a despesa do município de Santana, para o exercício financeiro de 2023.

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CALENDARIO TRIBUTARIO

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Que autoriza o Poder Executivo a Concessão Administrativa (PPP) dos serviços de eficientização, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e de usina fotovotaica

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Que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do município de Santana – SANSERV; e

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Que reconhece como utilidade pública municipal a Instituição denominada Associação Beneficente Casa Amanhecer;

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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS – AGOSTO 2022

Abre-se orçamento vigente, Crédito adicional suplementar (Superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial ou operação de credito)  no mês de agosto de 2022.

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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS – JULHO 2022

Abre-se orçamento vigente, Crédito adicional suplementar (Superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial ou operação de credito)  no mês de julho de 2022.

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DECRETOS ORÇAMENTÁRIOS JUNHO – 2022

Abre-se orçamento vigente, Crédito adicional suplementar (Superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação total ou parcial ou operação de credito)  no mês de junho de 2022

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Que institui o programa para pessoas com Fibromialgia – PCPF

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Que autoriza o parcelamento de valores pendentes decorrentes de dívidas previdenciárias da Câmara Municipal.

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