Prefeitura Municipal de Santana

  • Tipo

  • Unidade Administrativa

  • Exercicio

Lei Complementar nº 033/2022- PMS

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Lei Complementar nº 032/2022-PMS

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LEI COMPLEMENTAR N 31/2022-PMS Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS

Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos …

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LEI COMPLEMENTAR N 30/2022 – PMS – Concessão de reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos

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LEI COMPLEMENTAR N 029/2022-PMS

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LEI COMPLEMENTAR N 028/2022-PMS – REGIME DE PREVIDÊNCIA

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LEI COMPLEMENTAR N 027/2022-PMS – CRIAÇÃO DA SANCULT

Altera dispositivos e o anexo I da Lei Complementar nº 019/2018, de 16 de outubro de 2018 (Criação da SANCULT) – DOM nº 1282 (10/03/22)

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LEI COMPLEMENTAR 026/2022-PMS – ALTERA REFORMA ADMINISTRATIVA

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LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS – ISSQN TAXI E MOTOTAXI

LEI COMPLEMENTAR 023/2021-PMS, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 1, DA LEI COMPLEMENTAR 015/2017-PMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI COMPLEMENTAR 025/2021-PMS – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

LEI COMPLEMENTAR 025/2021-PMS, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. ALTERA O ART. 7 E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 07 DE …

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