Prefeitura Municipal de Santana

  • Tipo

  • Unidade Administrativa

  • Exercicio

Lei Complementar, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, e altera o anexo II da Lei Complementar nº 026, de 10 de março de 2022.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 04 DE JULHO DE 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 04 DE JULHO DE 2022, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE …

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Lei Complementar nº 033/2022- PMS

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Lei Complementar nº 032/2022-PMS

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LEI COMPLEMENTAR N 31/2022-PMS Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS

Institui o Programa de Refinanciamento da dívida ativa do município de Santana – REFIS, dispondo sobre o parcelamento e o desconto nas multas, juros dos …

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LEI COMPLEMENTAR N 30/2022 – PMS – Concessão de reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos

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LEI COMPLEMENTAR N 029/2022-PMS

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LEI COMPLEMENTAR N 028/2022-PMS – REGIME DE PREVIDÊNCIA

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LEI COMPLEMENTAR N 027/2022-PMS – CRIAÇÃO DA SANCULT

Altera dispositivos e o anexo I da Lei Complementar nº 019/2018, de 16 de outubro de 2018 (Criação da SANCULT) – DOM nº 1282 (10/03/22)

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LEI COMPLEMENTAR 026/2022-PMS – ALTERA REFORMA ADMINISTRATIVA

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