Prefeitura Municipal de Santana

Prefeitura de Santana sanciona lei municipal de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

16 de maio de 2022

O COMPIR tem por finalidade fiscalizar e propor políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial.

 

O prefeito de Santana, Sebastião Ferreira da Rocha, assinou no dia 10 de maio de 2022, a lei de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, órgão colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior à Secretaria Extraordinária de Promoção da Igualdade Racial do município.

 

O COMPIR tem por finalidade fiscalizar e propor políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim como, exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à igualdade racial no município de Santana.

 

Caio Côrrea, titular da Secretaria Extraordinária de Promoção da Igualdade Racial do município, resume a importância do Conselho: “Importante para o Munícipio deliberar sobre as políticas que promovam a igualdade racial, para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuar no monitoramento e fiscalização das políticas públicas setoriais. A importância do conselho é também dar voz à sociedade civil”.

 

O COMPIR será composto por 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes, sendo 5 (cinco) representantes do Poder Público, 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil Organizada. Dentro do concelho, cada membro irá representar um segmento, que são os seguintes:

Comunidades Quilombolas

Segmento Religioso

Juventude Negra

Mulheres Negras

Movimento Negro

 

Os membros eleitos, recebem a missão de exercer um papel social, na defesa dos direitos humanos e da igualdade racial. Ou seja, eles levarão sugestões, apelos e críticas para os governantes municipais.

 

Éden Pacheco

Assessor de Comunicação SANPIR

Contato: (96) 9913-8450

Última modificação: 16 de maio de 2022

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