Vai construir ou finalizar uma obra? Saiba que você tem deveres para que tudo ocorra de forma correta!
Muitos munícipes não sabem, mas é obrigatório emitir a certidão de conclusão de obras. O documento é emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – Semduh.
A certidão de conclusão de obra tem como principal objetivo, certificar que a obra está concluída de acordo com os projetos apresentados, sendo um dos documentos necessários para a expedição do termo de habite-se.
Em outras palavras, é a conclusão de serviço. Além disso, é um importante documento para atestar de que maneira a obra foi finalizada. Se seguiu todas as orientações repassadas pelos órgãos competentes .
recomendações técnicas legais para o determinado empreendimento.
Segundo o Secretário Helder de Lima, a Semduh tem uma equipe capacitada para atender aos munícipes de forma clara e objetiva. “ Ao iniciar à obra, é de fundamental importância que se tenha uma licença emitida pela prefeitura, confirmando que o terreno e o projeto atendem à legislação estabelecidas por lei. Tanto nos aspectos ambientais, como o uso do solo. Além de assegurar que a construção preencha os requisitos técnicos de segurança”, avaliou Lima.
Quando devo solicitar a certidão de conclusão de obra?
Se a obra do munícipe se encontrar quase 100% conclusa, é o momento para pensar no termo de conclusão de obra. É importante saber que o processo de solicitação do Habite-se demanda a apresentação de alguns documentos para ser comprovado que as instalações da edificação atendem às normas vigente.
Quem deve solicitar?
Todas as edificações que apresentam uso humano precisam da emissão do termo de conclusão de obras, seja esse uso para fins de moradia, trabalho ou lazer
Como solicitar?
O requerente solicita o documento junto ao atendimento da SEMDUH ou no site da prefeitura pela plataforma 1Do
www.santana.ap.gov.br
Tempo / prazo
O prazo para conclusão do processo e expedição do documento é de aproximadamente 30 dias
Ascom Semduh
Keila Góes
Última modificação: 30 de março de 2023
