A 7ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, foi realizada nos dias 30 e 31 de março, no Sindicato dos Servidores Municipais de Santana e discutiu e aprovou propostas para a elaboração do Plano Municipal, do Estadual e do Nacional de Saúde.
Conferência municipal de Saúde | Foto: Secretaria Municipal de Saúde
A solenidade de abertura ocorreu na quinta-feira, 30, e contou com a presença de autoridades, profissionais da saúde e a população santanense. O evento foi aberto ao público.
A vice-prefeita Isabel Nogueira, falou sobre a necessidade de avaliar o cenário local da saúde: “Temos que unir forças, buscar mudanças que favoreçam a saúde do nosso município. É o que precisamos para continuar avançando”.
A secretária de Saúde, Ithiara Madureira, destacou a importância da conferência para o município: “A Conferência Municipal é o lugar ideal para discutirmos como está a saúde em nosso município; e juntos buscarmos melhorias para um SUS que queremos”.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilmar Santiago, agradeceu aos que estiveram presentes no evento: “Estou muito feliz de ter a presença de cada um e cada uma neste momento de construção de políticas públicas para nosso município e para o Brasil”.
Na sexta-feira, 31, ocorreram as palestras dos quatro eixos da Conferência: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”, “O papel do controle social”, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia” e “Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas”. Logo após as palestras, quatro grupos formados por profissionais da saúde, usuários e representantes da gestão discutiram e escolheram 30 propostas prioritárias e elegeram os delegados que representarão Santana na Conferência Estadual.
Propostas aprovadas na Conferência:
EIXO I – O BRASIL QUE TEMOS. O BRASIL QUE QUEREMOS.
PROPOSTA – FEDERAL
1. – Revogação da emenda constitucional de nº.95/2016.
2. – Atualização da tabela do SUS.
3. – Promover o retorno do Programa Mais Médicos.
PROPOSTA – ESTADUAL
1. Criação de projeto de lei, para notificação compulsória para paciente com lábios leporinos para dados epidemiológicos.
2. Implementação da caderneta de saúde bucal.
3. Contratualizar com entidades filantrópicas prestadoras de serviços de saúde.
PROPOSTA – MUNICIPAL
1. Garantir e estender o horário nas Policlínicas.
2. Implantação da lei dos plantões noturnos- UPA.
3. Fluoretação das águas.
4. Implantação do atendimento odontológico noturno.
5. Estabelecer o fluxo para os atendimentos à mulheres vítimas de violência.
6. Fortalecer a educação em saúde bucal.
7. Fortalecer o atendimento da Telemedicina voltado para a zona rural.
EIXO II – O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDAS.
PROPOSTA – ESTADUAL
1. Fortalecimento das ações sociais nas escolas, em conjunto com a Secretaria do Município e a do Estado.
PROPOSTA – MUNICIPAL
1. Implementar a cartilha digital dos programas de saúde do Município de Santana-AP.
2. Capacitação especializada para os profissionais de saúde e conselheiros de saúde de Santana-AP.
EIXO III – GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA.
PROPOSTAS – FEDERAL
1. Criar na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Centros de Atendimento Especializado em TEA.
2. Financiamento de bolsa especifica para enfermeiros e técnicos de Enfermagem egressos do curso.
PROPOSTA – ESTADUAL
1. Aumentar os valores de financiamento da Atenção Básica, Farmácia Básica e Vigilância em Saúde com repasses regulares.
2. Implementação do SISREG para consultas especializadas dentro do Núcleo Interno de regulação (NIR) do Hospital de Santana-AP.
3. Adequar a estrutura física do Hospital Estadual de Santana, tornando o atendimento mais humanizado.
PROPOSTA – MUNICIPAL
1. Fortalecer a Rede do Portador de Deficiências.
2. Implantar a Política Municipal de Atendimento à Mulheres Vítimas de Violências.
3. Estabelecer parcerias com a UNIFAP para celebração de convênios com os egressos do curso de medicina.
4. Ampliar exames laboratoriais para a zona rural.
5. Implantar a Central Municipal de Marcação de consultas e exames.
EIXO IV – AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS.
PROPOSTAS – FEDERAL
1. Implementação das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na Atenção Primária.
PROPOSTA – ESTADUAL
1. Criação do Projeto “Novo Amanhã” para capacitação de equipe multidisciplinar para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica nas Unidades Hospitalares.
PROPOSTA – MUNICIPAL
1. Implementação de serviços de acompanhamento farmacoterapêuticos de pacientes hipertensos e diabéticos na nas UBS
A Conferência Nacional de Saúde é um espaço de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e ocorre a cada quatro anos.
Assessoria de comunicação
Secretaria Municipal de Saúde
Última modificação: 1 de abril de 2023
