A audiência pública foi realizada pela Superintendência do Patrimônio da União no Amapá – SPU, na manhã dessa sexta-feira, 25, na Câmara de Vereadores de Santana, com a participação de autoridades, especialistas do setor fundiário e representantes de entidades da sociedade civil para instruir sobre o processo de demarcação de áreas de marinha pertencentes à União. Este é um dos primeiros passos para que ocorra a transferência de terras do Governo Federal para o município em áreas localizadas na margem esquerda do Rio Vila Nova, Anauerapucu, margem direita do Rio Matapi, Rio Piaçacá, canal do Norte do Rio Amazonas e cursos d’água onde se faça sentir a influência de maré.
Para a superintendente da SPU no Amapá, Liely Andrade, a reunião serviu para dar transparência aos trabalhos de demarcação, esclarecer dúvidas da população e estreitar ainda mais a parceria com a Prefeitura no sentido de criar janelas de contemplação em harmonia com o desenvolvimento, atraindo investimentos, dando segurança jurídica ao munícipe através do título de posse do seu imóvel e evitando qualquer conflitos fundiário.
“A gente sabe que a regularização das terras é um grande anseio do povo, mas virá numa etapa posterior, com cadastramento de famílias e trabalho conjunto com a Prefeitura”, enfatizou.
Desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e segurança patrimonial. Foi assim que o prefeito de Santana, Bala Rocha, definiu a importância da regularização fundiária para o município. Em sua fala, o prefeito explicou aspectos do plano gestor ressaltando as ações das políticas de reordenamento urbano, valorização do Plano Diretor, e finalizou com uma analogia entre a situação das moradias não regularizadas como um adulto sem RG (Registro geral de identidade).
“Estamos muito felizes e esperamos que com o desdobramento da audiência pública cada morador tenha a legalização do seu terreno. A Prefeitura dialoga com o Governo Federal para isso, firmou convênio de cooperação técnica com o INCRA, aderindo ao Programa Titula Brasil, para garantir a legalização de terras na zona rural, e também firmou convênios de cooperação técnica com o Governo do Estado, através do TJAP, para garantir que a população que não possui condições financeiras para legalizar sua moradia receba seus títulos de posse a custo zero”, ponderou.
Adilson Chaves, morador da localidade de Matapi Mirim usou a plenária para compartilhar informações geográficas acerca da comunidade e esclarecer dúvidas sobre como a demarcação da área irá afetar o futuro dos moradores. Adilson, que também é vice-presidente da Associação Grupo Comunitário Matapi Mirim e Adjacências, fez questão de registrar agradecimentos à Prefeitura pela atenção dedicada à comunidade.
“Nós estamos hoje participando dessa audiência muito esperançosos com a resolução de algumas questões, principalmente em relação à questão da regularização dessas áreas. Nós que ocupamos a beira do Rio Matapi temos problemas específicos de mobilidade e de acesso a alguns serviços. Com o título de propriedade acreditamos que vamos poder resolver boa parte dessas questões. Muita coisa já avançou por lá, a Prefeitura tem sido uma aliada, sempre presente na comunidade.”, afirmou.
A audiência pública desta sexta-feira atende ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei 9.760/46, cujo propósito é divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de Demarcação Linha do Preamar Médio 1831 (LPM/1831) e Linha Média das Enchentes Ordinárias 1867 (LMEO 1867) no Estado do Amapá. A mesma ocorre após agendas entre SPU e Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Habitação – Semduh. O secretário Helder Lima, titular da pasta tomou acento no dispositivo e entrevista falou sobre as consequências da demarcação.
“Matapi Mirim, Elesbão, Igarapé da Fortaleza, bairro Novo Horizonte e a área portuária por exemplo, são áreas que serão beneficiadas por essas transferências de posse das terras da União para Prefeitura de Santana, e consequentemente serão contempladas com as providências da gestão municipal para que de fato a regularização e a entrega dos títulos dos imóveis aconteça, além de outras benfeitorias através dos planos setoriais que compões o plano gestor do município”, explanou.
Programa Moradia Legal
A parceria desenhada entre a Prefeitura de Santana e Poder Judiciário, através da adesão ao Programa Moradia Legal prevê inicialmente a entrega de certidões de posse registradas em cartório para os proprietários de 105 lotes localizados no bairro Jardim Floresta.
O Programa Moradia Legal é realizado pelo TJAP, desde 2019, em parceria com as prefeituras e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), com objetivo de simplificar o processo de oficialização da posse de terrenos residenciais para pessoas que se encontram em dificuldade para arcar com os custos, e desse modo dar garantias de direitos constitucionais ao cidadão santanense, como a dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia e à função social da propriedade.
Saiba mais: https://www.santana.ap.gov.br/regularizacao-fundiaria-prefeitura-busca-parceria-com-o-tjap-para-legalizar-moradias-em-areas-de-periferia-a-custo-zero/
Cíntia Souza
Prefeitura de Santana
Última modificação: 26 de fevereiro de 2022
