Prefeitura Municipal de Santana

LEI Nº 1392/2021-PMS CONTRATO ADMINISTRATIVO

Tipo:
Número:
Exercício
Data de Assinatura:
Unidade Administrativa:

LEI Nº 1392/2021-PMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO FEDERAL