LEI Nº 1381/2021-PMS – PAFEM
Tipo:
- LEI
Número:
- 1381/2021-PMS
Exercício
- 2021
Data de Assinatura:
- 25/10/2021
Unidade Administrativa:
- GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1381/2021-PMS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS – PAFEM – O DINHEIRO DIRETO PRA QUEM CUIDA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS