Prefeitura Municipal de Santana

LEI 1364/2021-PMS, PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA

Número:

1364/2021-PMS

Data de Assinatura:

26/05/2021

Resumo:

LEI 1364/2021-PMS, DE 26 DE MAIO DE 2021.
RECONHECE COMO ESSENCIAL PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO SANTANENSE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DOS EXERCÍCIOS FÍSICOS EM ACADEMIAS OU ESPAÇOS INDICADOS PARA ESSA FINALIDADE, ASSIM COMO, ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADOS POR EPIDEMIAS OU PANDEMIAS

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