Prefeitura Municipal de Santana

LEI 1361/2021-PMS – DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO SESC

Número:

LEI 1361/2021-PMS

Data de Assinatura:

17/05/2021

Resumo:

LEI 1361/2021-PMS, DE 17 DE MAIO DE 2021.
ALTERA A LEI 1022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA AO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DEPARTAMENTO REGIONAL NO AMAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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