Prefeitura Municipal de Santana

LEI COMPLEMENTAR 025/2021-PMS – REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

Número:

025/2021-PMS

Data de Assinatura:

06/12/2021

Resumo:

LEI COMPLEMENTAR 025/2021-PMS, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
ALTERA O ART. 7 E ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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